Transparência
Estudantes Rede Municipal
Dados dos dias 03/09/2024
Meio de transporte escolhido pelo cidadão (viagens):
Dados atualizados às 07:00 do dia: 06/09/2024
Atualizações somente em dias úteis. Na segunda-feira, os dados apresentados são referentes ao processamento de quarta, quinta e sexta-feira anteriores.
*Total de transações processadas e encaminhadas para fins de ressarcimento dos alunos Conexão Educação (Rede SEEDUC), federais (somente transações intermunicipais), estaduais e municipais (somente transações intermunicipais). O demonstrativo diz respeito somente às transações custeadas pela SEEDUC.
O que é?
É um benefício de gratuidade que assegura, aos alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental ou médio da rede pública municipal, o seu deslocamento no trajeto casa – escola – casa.
Especificamente o acompanhante do aluno da rede municipal de Niterói possui direito à gratuidade no transporte, quando acompanhando o aluno, caso o mesmo possua entre 5 anos e 12 anos incompletos e estude e resida em Niterói.
Visando propiciar o embarque dos beneficiários, assim como permitir o controle de uso do benefício, foi desenvolvido um sistema informatizado que prevê a utilização de um cartão de identificação chamado Passe Escolar. Já para os acompanhantes dos alunos municipais de Niterói, o cartão é chamado Acompanhante Escolar.
O cartão é pessoal e intransferível, portanto não pode ser emprestado, e sua utilização não dispensa o aluno do uso do uniforme para ingresso gratuito no transporte público de passageiros.
Onde o cartão é aceito
Nos modos de transporte cuja bilhetagem eletrônica é operada pela Riocard Mais, permitindo o acesso ao sistema de ônibus convencionais (linhas intermunicipais e/ou intramunicipais), barcas, VLT, BRT e/ou vans legalizadas, de acordo com a necessidade do aluno.
As informações divulgadas não incluem os dados de alunos que acessaram o transporte público por intermédio de outros cartões (Especial ou Vale Social, desde que contenham a previsão de acompanhante, ou o Rodoviário).
Os meios de transporte trem e metrô adotam o seu próprio cartão escolar e, portanto, a informação não está disponível neste levantamento.
Legislação
As demais legislações municipais podem ser consultadas nas prefeituras de cada localidade.